Ano 2016

Provimento ad referendum Nº 01/CONSUNI, de 31 de maio de 2016 (PDF 119.18 KB)

Descrição: Altera os arts. 153 e 155 do Regimento Geral da UFC, que dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva, em virtude da edição da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2013, que alterou a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.