Quinta, 11 Abril 2013 17:45

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) divulgou nota de esclarecimento à comunidade universitária das instituições federais de ensino superior sobre plebiscito convocado pelas entidades de servidores docentes e técnico-administrativos. Segue a nota na íntegra:

Esclarecimentos à comunidade universitária sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Em relação ao plebiscito promovido pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que trata da gestão dos hospitais universitários federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) esclarece à comunidade universitária os pontos que seguem:

Serviço público: a EBSERH é uma empresa pública, diretamente vinculada ao Ministério da Educação (MEC), constituída por recursos 100% públicos e submetida ao controle dos órgãos públicos. Portanto, não é possível falar em terceirização ou privatização dos serviços de saúde prestados pelos hospitais universitários federais vinculados às instituições federais de ensino superior;

Sistema Único de Saúde (SUS): a Lei de criação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) determina que os serviços prestados pelos hospitais universitários que firmarem contrato com a EBSERH permanecerão integral e exclusivamente no âmbito do SUS. Portanto, o atendimento à saúde da população continuará a ser feito 100% pelo SUS.

Recomposição e regularização da força de trabalho: por meio de concursos públicos, a EBSERH irá contratar profissionais para os hospitais universitários federais. Com a recomposição da força de trabalho, será possível a reativação de leitos e serviços que hoje se encontram desativados em decorrência da falta de recursos humanos. Os profissionais contratados pela empresa serão vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e farão jus aos salários e benefícios dos planos de cargos, carreiras e salários e de benefícios da Empresa. Atualmente, os hospitais universitários federais possuem contratos considerados irregulares pelos órgãos de controle, que não asseguram aos trabalhadores qualquer direito trabalhista. Ao contrário do que afirmam as entidades, a contratação de profissionais por meio da EBSERH irá regularizar a situação da força de trabalho dos hospitais;

Autonomia universitária: a autonomia das universidades federais sob a gestão dos hospitais universitários está preservada e garantida pela própria lei de criação da Empresa (Lei nº 12.550/2011), além de ser um preceito constitucional. Ou seja, as decisões sobre questões relativas às atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas nos hospitais universitários continuarão a ser conduzidas por cada universidade à qual o hospital é vinculado. Sendo uma empresa pública vinculada ao MEC, a EBSERH reconhece e trabalha pelo fortalecimento do papel estratégico dos hospitais na formação dos profissionais de saúde do país;

Dessa maneira, não procedem as informações divulgadas pelas entidades. A EBSERH reitera ainda o compromisso com a prestação de um serviço público de qualidade ao cidadão, por meio de serviços executados 100% no âmbito do SUS e com recursos integralmente públicos.

Leia a nota original.

Fonte: Assessoria de Comunicação da EBSERH – fone: 61 3255 8926 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.