Autonomia das universidades é luta prioritária da Andifes, diz Presidente da entidade

Terça, 08 Outubro 2013 16:37

Uma das prioridades da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é trabalhar pela autonomia das universidades brasileiras, disse o presidente da entidade, Prof. Jesualdo Farias, Reitor da UFC (eleito em agosto para cumprir um ano de mandato à frente da Associação) em entrevista ao Programa Rádio Debate, da FM Universitária, que foi ao ar na manhã de hoje (8), das 11h30min às 12h30min. O que mais dificulta o desenvolvimento de ações nas universidades, interna e externamente, é a falta de autonomia, reconheceu o presidente da Andifes.

Vivemos sob um regime de "leis ultrapassadas, como a nº 8.666 (das Licitações)", admitiu o Prof. Jesualdo Farias, informando que está sendo gestada proposta de Lei Orgânica, que deverá ficar concluída até a próxima semana para ser analisada junto aos Ministérios da Educação, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia. Para tratar do mesmo assunto foi agendada audiência com a Presidenta Dilma Rousseff, faltando a confirmação de data.

A Lei Orgânica, quando aprovada, dará a autonomia que as universidades precisam, complementou o Prof. Jesualdo Farias. Quem está no dia a dia do trabalho nas Universidades, notadamente os pesquisadores, sabe como é difícil trabalhar nesse setor (pesquisa), que não tem como se fazer previsão de resultados. O Reitor ressaltou que a entidade continua defendendo o controle social por meio dos órgãos competentes, como Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público.

A Andifes foi criada em 23 de maio de 1989, e é a representante oficial das universidades federais na interlocução com o governo federal, com as associações de professores, de técnico-administrativos, de estudantes e com a sociedade em geral.

No elenco das prioridades da Andifes estão relacionados, também, a proposta (já aprovada pelo Congresso Nacional) de destinar os royalties do petróleo para educação e o apoio ao programa "Mais Médicos".

O presidente da Associação acredita que em 2015 as Instituições Federais de Ensino Superior já sentirão o impacto do aporte de recursos oriundos dos royalties e comemora, ainda, o espaço conquistado pelas Fundações ligadas às universidades, que podem captar e transferir recursos para as instituições, não estando sujeitas a penalidades, como acontece agora.

MAIS MÉDICOS – A Andifes declarou-se institucionalmente a favor do Programa Mais Médicos do governo federal, que vê não apenas como uma ação de curto prazo – levando profissionais para municípios onde há necessidade – mas como propulsor da formação de maior numero de médicos, tendo em vista que permitirá a criação de 1.615 novas vagas em cursos de Medicina do ensino público federal em 2014 e 3.615 vagas até 2017. Na rede privada de ensino poderão ser criadas quatro mil vagas. Além do que haverá a universalização da residência médica, com o aporte de 13.300 novas vagas, complementou o presidente da Andifes. Para o Prof. Jesualdo Farias, o Governo Federal não apresentou bem o Programa Mais Médicos e a discussão ficou simplista, reducionista, limitando-se ao fato da vinda de médicos de outros países, principalmente de Cuba.

NOVAS AÇÕES – Além de temas relacionados à Andifes, o Reitor Jesualdo Farias foi instado a falar pela entrevistadora Eleuda de Carvalho sobre recentes medidas aprovadas na UFC, como o direito que os transgêneros adquiriram de usar o nome social em documentos acadêmicos. Ele lembrou que orienta sua gestão, desde o início, no sentido de implementar uma política de inclusão, no combate a qualquer tipo de discriminação , e adverte que se a Resolução referente ao uso do nome social for desobedecida em alguma instância da instituição, isso poderá gerar sindicância.

O Prof. Jesualdo Farias abordou também a decisão da UFC em ofertar 50% de suas vagas (por curso e turno) a alunos que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública a partir de 2014, em cumprimento à Lei nº 12.711/2012, do governo federal. A Resolução foi aprovada na reunião do Conselho Universitário (Consuni) no último dia 4. O governo federal determina, no Decreto nº 7.824/2012, que as instituições públicas federais de nível superior têm até agosto de 2016 para a implantação total do sistema de cotas – válido inicialmente por dez anos, desde agosto de 2012.

A partir de 2014, todas devem ofertar, no mínimo, 25% de suas vagas para estudantes oriundos integralmente do Ensino Médio público. A UFC, no entanto, optou por antecipar a reserva de 50% de suas vagas já no próximo processo seletivo. De acordo com o Reitor da UFC, a decisão reflete o desejo da universidade de avançar em sua política de inclusão. "No ano passado, falamos que iríamos avaliar o primeiro ano das cotas. Não tivemos dificuldades com essa primeira etapa. Não tem por que adiar esse processo, por isso aceitamos o desafio", disse o Reitor.

As modalidades de cotas, bem como as fórmulas de cálculo e condições para concorrência, continuam iguais. Dentro das cotas destinadas aos estudantes do ensino público, há uma reserva de 50% para aqueles com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo "per capita". A outra metade das cotas independe da renda do aluno, contanto que seja oriundo da escola pública. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no Estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Reitor comentou, ainda, a decisão tomada há três anos de optar pelo sistema ENEM-SiSU para ingresso de estudantes na UFC, contra a qual houve algumas resistências, como a que dizia estar a universidade "entregando vagas" para alunos de fora. Os números desmentem essa hipótese, porque pelo Enem-SiSU temos 5% de estudantes de fora contra 7,5% dos que ingressavam pelo vestibular tradicional. O Prof. Jesualdo Farias anunciou outra iniciativa que faz parte da política de inclusão, que é a criação do Departamento de Letras-Libras e Estudos Surdos no Centro de Humanidades.

Escute a íntegra da entrevista: https://soundcloud.com/ufc-not-cias/r-dio-debate-com-jesualdo

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC – fones: 85 3366 7331 / 3366 7332