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Nota de repúdio da Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes)

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 26 de abril de 2016, considerando a Nota de Repúdio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre à ação do Reitor Carlos Alexandre Netto e do Vice-Reitor Rui Vicente Oppermman, vem se pronunciar nos seguintes termos:

1. A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe a liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.

2. Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do País são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.

3. A Andifes não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis que sejam censuradas.

Assim, a Andifes vem se dirigir à comunidade universitária de todo o País e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.

Da mesma forma, vem se dirigir à Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.

Brasília, 26 de abril de 2016.

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