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CEPE aprova moção de apoio e defesa do PIBID sem cortes e sem interrupções

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará, em reunião na última sexta-feira (1º), aprovou, por unanimidade, moção de apoio e defesa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID e PIBID Diversidade) sem cortes e sem interrupções.

O documento foi elaborado e aprovado, originalmente, em 27 de novembro, pelo Conselho da Faculdade de Educação, que levou a proposta ao CEPE. Leia abaixo a nota na íntegra:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – CEPE
MOÇÃO DE APOIO E DEFESA DO PIBID SEM CORTES E SEM INTERRUPÇÕES

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará, por meio de seus segmentos representativos – professores, alunos e servidores técnico-administrativos –, vem a público expressar seu repúdio às ações do Ministério da Educação (MEC), via Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de corte e interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID e PIBID Diversidade), no ano de 2018, e manifestar apoio em defesa da sua permanência e continuidade, em virtude da importância assumida no contexto educacional brasileiro.

O PIBID, vigente desde o ano de 2007 nas instituições de ensino superior no País, dentre elas, a Universidade Federal do Ceará, foi consolidado, ao longo de uma década de funcionamento, como programa de formação de professores, de incentivo ao ingresso na carreira docente e de melhoria da qualidade do ensino público, com contribuição efetiva para a ressignificação do processo formativo dos licenciandos, assegurado por meio da articulação entre a teoria e a prática.

O corte e interrupção do PIBID pelo MEC/Capes teve início com a não publicação, no mês de setembro, do novo edital para continuidade do Programa a partir de março de 2018*, justificada com base em questões técnicas relacionadas à prestação de contas. Em 18 de outubro ocorre o lançamento do Plano Nacional de Formação de Professores, que propõe, entre outras ações, a "modernização" do PIBID, o que significa a sua substituição pelo denominado "Programa de Residência Pedagógica", criado sem um amplo debate e sem avaliação da experiência e destinado, em última instância, a fornecer mão de obra barata para a educação básica e precarizar ainda mais o trabalho docente nas escolas públicas.

O fim do PIBID representa o desmonte de um programa sólido e bem estruturado de formação de professores, desenvolvido em parceria com a escola pública, ocasionando danos irreparáveis a mais de 5 mil escolas e a mais de 60 mil alunos bolsistas de iniciação à docência no Brasil. Em vista disso, conclamamos toda a comunidade acadêmica e a sociedade em geral a se unir nessa luta em defesa do PIBID sem cortes e sem interrupção, uma conquista fundamental pelo direito à formação – na universidade e na escola pública – com qualidade socialmente referenciada.

Fortaleza – CE, 4 de dezembro de 2017.
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)

*O atual edital expira em 28 de fevereiro de 2018, tornando sem efeito a Portaria nº 96, de 18/7/2013, que regulamenta o PIBID.

Fonte: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) – fone: 85 3366 7340

Créditos

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