Consuni aprova publicação de nota de servidores sobre recentes medidas do Governo Federal

O Conselho Universitário (Consuni) aprovou, em sessão dessa terça-feira (19), a publicação de nota do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará (Sintufce) e do comando local de greve da UFC. O documento tem como foco a atual conjuntura política do Brasil e recentes medidas tomadas pelo Governo Federal. Segue a nota:

Prezados conselheiros,

Estamos vivenciando momentos difíceis em relação à conjuntura política do nosso país. É cristalina a intenção do governo de estabelecer mecanismos ardilosos que objetivam impor a teoria e a prática do estado mínimo, em que o Governo deixa de assumir a sua responsabilidade social lato sensu, ameaçando conquistas democráticas e o respeito aos valores humanos básicos, como definidos na Constituição Brasileira.

Tais mecanismos deletérios estão fortemente constituídos pelos ataques frontais que o Governo Federal está fazendo às conquistas históricas da classe trabalhadora, como é o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social. Outro covarde ataque foi a implantação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que limitou os gastos públicos por 20 anos, engessando os investimentos nas áreas de educação e saúde. Terceirizou no âmbito público atividade-fim, prejudicando o concurso público.

Como se não bastasse, veio para cima das instituições federais de ensino superior (IFES), limitando suas verbas de investimento e, ainda mais, colocando nas mãos do MEC a responsabilidade da liberação dessas verbas, transformando-as em verdadeiros "balcões de negócios". No que se refere ao corpo docente e técnico-administrativo, castigou-o com um ano sem correção salarial e ameaçou a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Todo esse quadro de ataques nos remete a solicitar deste Conselho Universitário que se digne apoiar o eixo de luta da greve instituída pela FASUBRA, com adesões da maioria das universidades e institutos federais de educação superior que se contrapõem às reformas do Governo Federal.

Desde já agradecemos esse valioso apoio à luta dos técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Ceará,

Sintufce e comando local de greve UFC.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2017.

Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Universitário – fone: 85 3366 7340