Quarta, 03 Abril 2019 11:42

O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (ADUFC-Sindicato) lançou informe sobre medida liminar que garante a adoção do valor vigente do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicação da regra do teto de remuneração salarial de professores.

Em março deste ano, a equipe jurídica da ADUFC-Sindicato ingressou com ação coletiva na Justiça Federal do Estado do Ceará, e conseguiu a medida liminar. Isso garante a adoção do valor vigente do subsídio dos ministros do STF para aplicação da regra limitadora prevista no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal (o abate-teto).

Leia a nota do ADUFC-Sindicato na íntegra.

Fonte: ADUFC-Sindicato – fone: (85) 3066 1818