Três decretos e uma medida provisória assinados segunda-feira (19), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecem maior autonomia orçamentária e administrativa para as universidades federais.

A partir de agora, será permitido que o orçamento não empregado pelas instituições até o final do exercício de cada ano possa ser utilizado no exercício seguinte. Com isso, elas não correm mais o risco de corte de recursos relacionado ao prazo de uso.

Assinados durante reunião do Presidente com os reitores, reunidos pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), os atos ainda versam sobre a contratação de servidores pelas universidades federais.

Poderão ser realizados concursos públicos para substituição automática de técnicos administrativos, sem a necessidade de autorização específica dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão. Isso será válido para vacância de cargos a partir de exonerações, aposentadorias e falecimentos.

Os decretos prevêem ainda a abertura de créditos suplementares, pelo Poder Executivo, para as universidades federais e seus hospitais universitários e a criação de banco de técnicos administrativos, a fim de agilizar o processo de reposição de servidores.

A assistência estudantil, definida como política de Estado, também foi contemplada pelos decretos. Além disso, a medida provisória visa a tornar mais transparente a relação entre universidades e fundações de apoio à pesquisa, permitindo a contratação de fundações para financiamento de obras de infraestrutura.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação - (fone: 61 2022 7518 / 2022 7536)