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PCDP - Procedimento de Concessão de Despesas de Diárias e Passagens

O que é

PCDP ou Pedido de Concessão de Diárias e Passagens é um formulário online que auxilia na impressão do documento a ser encaminhado para a Universidade Federal do Ceará e tem como objetivo solicitar a emissão de passagens aéreas e diárias desde que encaminhados com antecedência minima de 10 dias para o ordenador de despesas.

Quem pode solicitar

Servidores da UFC, servidores federais de outros órgãos do Poder Executivo, colaboradores sem vinculo com a Administração Pública (que fará atividade sob fiscalização da UFC), Servidores de outro Poder Público ou Esfera Pública e pessoas sem CPF e sem vinculo com a Administração Publica (Ex: Estrangeiros, indígenas, etc).

Comprovação e prestação de contas

O formulário deve conter todos os documentos que comprovem e justifiquem a relevância do deslocamento. Além disso, após retorno da viagem, o proposto deve prestar contas em um prazo máximo de 5 dias do retorno da viagem, em caso de viagem nacional; e em um prazo máximo de 30 dias, em caso de viagem internacional. Acesse também o formulario para Prestação de Contas (PDF 105.12 KB).

Observações

1. Para que as solicitações sejam atendidas, devem ser seguidas as regras estabelecidas pelo Decreto nº 5992/06 de 19/12/2006, pelo Decreto nº 7.689, de 02/03/2012, pela Portaria nº 403/MEC, de 23/04/2009, e pela Portaria nº 505/MPOG, de 29/12/2009.

2. Possíveis irregularidades na concessão de diárias e passagens são de responsabilidade solidária da autoridade proponente, da autoridade concedente, do ordenador de despesa e do proposto beneficiado.

3. A não obediência de prazo e das normas poderá acarretar na não aprovação da viagem.

Mais detalhes no arquivo com as Instruções de Preenchimento (PDF 253.89 KB).

Acesse o Formulário do PCDP.

Acesse a Nota Técnica (PDF 175.15 KB).

Créditos

© 2017 Secretaria de Tecnologia da Informação/Divisão de Portais Universitários Ir para o topo