Segunda, 26 Mai 2025 10:24

Escrito por UFC Informa

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é uma das oito instituições federais de ensino superior (Ifes) selecionadas no chamamento público do Projeto Fortalecer, do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal. O resultado foi divulgado na última sexta-feira (23).

Conforme a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Projeto Fortalecer é uma iniciativa voltada para a implementação de núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos, por meio de ações de extensão universitária e apoio técnico às Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal. Na UFC, o projeto será executado pela Clínica de Acesso a Direitos, programa de extensão e de pesquisa vinculado ao Instituto de Arquitetura, Urbanismo e Design (Iaud) que atua na promoção do acesso a direitos e na assistência técnica e jurídica para populações vulneráveis.

Para o professor Rafael Vieira de Alencar, coordenador da Clínica de Acesso a Direitos da UFC, a iniciativa concretiza a missão do programa, que é promover a extensão universitária voltada à efetivação de direitos e à justiça social. “A Clínica foi concebida para aproximar a universidade das demandas da sociedade, oferecendo suporte técnico interdisciplinar a grupos vulneráveis. Ao integrar o Projeto Fortalecer, a UFC reforça esse compromisso: a universidade coloca seu conhecimento a serviço da comunidade, contribuindo diretamente para garantir cidadania e acesso a direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse engajamento dá concretude ao papel social da UFC enquanto instituição pública de ensino superior, pois transforma teoria em prática e impacta positivamente a realidade local”, avalia o docente.

Com previsão de repasse de até R$ 1 milhão por proposta selecionada, o Fortalecer tem vigência de 24 meses e atuará, conforme a Senappen, com o “propósito promover o acesso à justiça, à cidadania, aos cuidados com a saúde mental e direitos de pessoas privadas de liberdade (PPL), egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, monitoradas eletronicamente e às pessoas pós-audiência de custódia, aos respectivos familiares, bem como às vítimas de crimes e pessoas impactadas pelo contexto de violência, em situações de vulnerabilidade associadas ao uso de álcool e outras drogas”.

PRÓXIMAS ETAPAS – Com a seleção na chamada, a UFC se prepara para as etapas preparatórias da implementação do projeto na instituição, que incluem a formalização do acordo de cooperação, por meio da assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Senappen para a transferência de recursos e responsabilidades para a execução do Fortalecer; providências administrativas internas, como a criação de planos de trabalho e cronogramas conforme aprovado em edital; composição de equipe para o projeto, com docentes, técnicos e estudantes; e articulação com instituições parceiras, como a Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará, Conselho Nacional de Justiça, por meio do Projeto Pena Justa. A previsão é que as atividades sejam iniciadas a partir de julho de 2025.                

De acordo com Rafael Vieira, haverá seleção de estudantes de graduação e pós-graduação oriundos de diferentes cursos relacionados à temática do projeto para atuar como bolsistas. Segundo o planejamento inicial, estima-se a seleção de 12 discentes. “Os estudantes selecionados receberão bolsa-auxílio durante sua atuação no projeto, o que assegura dedicação às atividades e agrega valor formativo. Essa medida não só proporciona apoio financeiro aos alunos, mas também reconhece a importância do engajamento discente na promoção de direitos, valorizando o aprendizado prático aliado à responsabilidade social”, detalha o coordenador da Clínica de Acesso a Direitos.

O docente ressalta, também, a importância, através da execução do Projeto Fortalecer pela UFC, com o compromisso institucional da universidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a promoção dos direitos humanos. Rafael Vireira explica que iniciativas como esta se conectam diretamente ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e ao ODS 10 (Redução das Desigualdades), “demonstrando na prática a contribuição da universidade para uma sociedade mais justa e inclusiva. Portanto, estar no Fortalecer significa para a UFC não apenas executar uma parceria, mas exercer liderança e inovação social, deixando um legado positivo tanto para os beneficiários diretos (indivíduos atendidos) quanto para o aprimoramento das políticas públicas de justiça e cidadania”, conclui.

Fonte: Rafael Vieira de Alencar, coordenador da Clínica de Acesso a Direitos da UFC – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.