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Terça, 17 Março 2026 12:13

Escrito por UFC Informa

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovou, na segunda-feira (16), resolução que estabelece normas, critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação do estágio probatório dos docentes integrantes do Quadro Permanente do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A sessão também contou com a posse de novos membros, incluindo, pela primeira vez, a representação de servidores técnico-administrativos no colegiado.

ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE - A nova resolução é válida para docentes nomeados a partir de 7 de fevereiro de 2025, em observância ao Decreto Federal nº 12.374/2025. Entre as principais mudanças, está a exigência de cumprimento de 280 horas de cursos de capacitação pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório será realizada pela plataforma digital AvaliaGov do aplicativo SouGov e ocorrerá em três ciclos: aos 12, 24 e 32 meses de exercício. A nota final será composta por diferentes avaliações: 1) quando houver avaliação por pares: chefia imediata (60%); comissão de pares (25%), formada por três a cinco membros da equipe; e autoavaliação (15%); 2) quando não houver avaliação por pares: chefia imediata (72,5%) e autoavaliação (27,5%).

CRITÉRIOS AVALIADOS - Além dos critérios previstos na Lei 8.112, como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade, foram incluídos critérios como adaptação ao trabalho, desempenho didático-pedagógico, participação em programas de recepção de novos docentes e avaliação pelos discentes.

No Núcleo de Desenvolvimento da Criança (NDC) – Colégio de Aplicação, a avaliação discente será realizada pelos pais ou responsáveis, considerando que o público discente é composto por crianças sem amparo legal para participação no processo avaliativo.

Também foi instituída a Comissão de Avaliação Especial (CADD), composta por representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e das carreiras de Magistério Superior e EBTT, para acompanhar e consolidar os resultados, garantindo uma instância de revisão externa à unidade do docente.

A minuta da resolução encontra-se em fase de revisão técnica e será disponibilizada após a publicação da versão final do documento.

POSSE DE CONSELHEIROS E MARCO HISTÓRICO - A sessão foi marcada por um momento histórico: pela primeira vez, servidores técnico-administrativos passaram a ocupar assentos permanentes no Cepe. Tomaram posse as conselheiras Cristiane Maria Sales Pimentel (Secretaria de Comunicação e Marketing), Jacqueline Ramos Macedo Antunes de Souza (Comissão Própria de Avaliação) e Andréa Santos Costa (Centro de Ciências), além das suplentes Eudiana Vale Francelino (Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem), Tereza Carlas da Nóbrega Araújo Garcez (Instituto de Cultura e Arte) e Rosemayre Souza Freire (Central Analítica).

O reitor Custódio Almeida ressaltou o momento como uma “conquista histórica”, destacando que a presença dos técnicos no Cepe reflete uma mudança no processo formativo da categoria. Segundo ele, a alta qualificação do corpo técnico, que hoje conta com inúmeros mestres e doutores, justifica plenamente a participação dos técnicos administrativos nas decisões relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão. 

Para o reitor, a participação dos servidores nas deliberações acadêmicas representa uma "atualização de um processo histórico" que vem se consolidando na UFC.

Também tomaram posse novos representantes do Instituto de Ciências do Mar (Labomar): titular, Paulo Henrique Gomes de Oliveira Sousa (Oceanografia), e suplente, Gbekpo Aubains Hounsou Gbo (Oceanografia); além dos representantes titular e suplente dos diretores de escolas de nível fundamental e médio do setor público da Secretaria da Educação (Seduc): Ludivila Bezerra Farias (titular) e Olávio Falcão Martins (suplente); representantes titular e suplente dos diretores de escolas de nível fundamental e médio do setor privado (Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará - Sinepe-CE): Tales Montano de Alencar Cavalcante (titular) e Antônio Lourenço de Castro Costa (suplente); e a recondução de Maria de Fátima Ferreira Lima (titular) e Samuel Brasileiro Filho (suplente), como representantes do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE-CE).

OUTRAS DELIBERAÇÕES - O Cepe também aprovou a retificação da nomenclatura do curso de “Doutorado Acadêmico em Ensino de Ciências e Matemática” para curso de “Doutorado Acadêmico em Rede Nordeste de Ensino”, visando à conformidade com a Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Na mesma sessão, foi autorizado a realização de concurso público para docente do Departamento de Patologia e Medicina Legal da Faculdade de Medicina, além de processos de remoção de docentes entre os campi da universidade.

Fonte: Divisão de Apoio aos Conselhos Superiores (DACS) – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.