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Consulta pública sobre minuta da Política Trans da UFC segue aberta até 12 de abril

A Universidade Federal do Ceará (UFC) quer ouvir a opinião da comunidade universitária e da sociedade civil sobre a construção da Política Institucional para Pessoas Transexuais e Transgêneras, Travestis, Transmasculinas, Não Binárias e Intersexuais (TNI+). Segue aberta, até o próximo domingo (12), a consulta pública sobre a minuta da Política Trans da UFC.

Foto da fachada do prédio da Reitoria da UFC iluminada com as cores do arco-íris

“Essa consulta faz parte do processo coletivo de elaboração da política, partindo da escuta de estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, além da sociedade civil em geral, uma vez que a universidade é pública e, portanto, do interesse de todas as pessoas”, destaca Grá Dias, presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Política TNI+.

O documento foi elaborado pelo GT e servirá de base para a criação de um conjunto de regras e diretrizes que a UFC adotará como política de acolhimento, acesso e permanência da população TNI+ na instituição.

A minuta da resolução estabelece os objetivos, os princípios, as diretrizes e os mecanismos para garantir o acesso, a permanência, a participação, a segurança, a dignidade e a não discriminação das pessoas TNI+ na UFC. 

Para isso, o documento apresenta seis eixos estruturantes para a política: banheiros inclusivos e garantia de uso conforme a identidade de gênero; políticas de ingresso e permanência na graduação e na pós-graduação; uso do nome social na instituição; política de letramento e formação continuada em diversidade sexual e de gênero; promoção da saúde mental e do bem-estar da população trans; e enfrentamento às discriminações e às violências contra pessoas trans. 

O texto também prevê a criação de uma Comissão Permanente da Política para Pessoas TNI+, que deverá atuar em conjunto com a Secretaria de Promoção da Equidade, Diversidade e Inclusão da UFC. 

Após a consulta pública, o GT avaliará todas as contribuições apresentadas e fará as modificações necessárias no texto. A minuta ainda deverá passar por avaliação jurídica e por votação no Conselho Universitário (Consuni) antes de entrar em vigor. 

Mais informações estão disponíveis no perfil do GT no Instagram.

Fonte: Grá Dias, presidente do GT da Política TNI+ na UFC - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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