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Segunda, 04 Mai 2026 12:07

Escrito por UFC Informa

O projeto de extensão O Cuidado como um Direito: Desenvolvimento Econômico e Reconhecimento Jurídico do Trabalho Invisível das Mulheres será lançado no dia 8 de maio, às 8h, no Centro Cultural do Bom Jardim (CCBJ). A iniciativa é da Escola de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Fundação Cetrede e com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade, a primeira turma da formação tem 73 participantes inscritas.

O público-alvo central são mulheres negras de baixa renda e mães solo da capital cearense que dedicam grande parte de suas vidas ao cuidado não remunerado de familiares. No total, o projeto vai formar 150 mulheres. A primeira turma inicia as atividades no dia 11 de maio. 

De acordo com a coordenadora do projeto, professora Lara Capelo Cavalcante, a ação “ataca uma ferida histórica da desigualdade brasileira”. “Desde a década de 1970, os movimentos feministas lutam pelo reconhecimento da economia do cuidado como trabalho. No Brasil, o Direito só veio tratar desse tema recentemente, com a Política Nacional do Cuidado. É uma lei nova que visa dividir a responsabilidade desse trabalho não remunerado entre Estado, sociedade, famílias e iniciativa privada”, explica a docente.

A urgência do projeto é confirmada pelas estatísticas: no Ceará, as mulheres dedicam, em média, 24,4 horas semanais ao trabalho de cuidado e afazeres domésticos — quase o dobro das 12,6 horas registradas pelos homens, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para enfrentar esse cenário, a formação de 40 horas oferece quatro módulos que passam por direitos jurídicos, proteção de grupos vulneráveis (crianças, idosos e pessoas com deficiência) e autonomia financeira. “O curso visa conscientizar essas mulheres de que o trabalho de cuidado é um trabalho, apesar de ser invisibilizado. Além da conscientização jurídica, temos um foco prático em empreendedorismo feminino para que elas aprendam a formalizar negócios e criar cooperativas”, destaca a professora Lara Capelo.

Na programação de abertura da formação, no dia 8 de maio, haverá apresentação da Camerata de Cordas da UFC e mesa-redonda sobre economia, direitos e políticas públicas do cuidado. Participam: Laís Abramo, da Secretária Nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social; Michele Cândido Camelo, titular da 13ª Defensoria Pública de Família; professora Raquel Coelho, do Departamento de Direito Público da UFC; professora Lara Capelo Cavalcante, do Departamento de Direito Privado da UFC; e, como mediadora, a representante do Conselho da Mulher Cearense, Janaína Fernandes.

O encerramento das aulas da primeira turma está previsto para o dia 13 de junho. A segunda etapa do projeto, que completará o ciclo das 150 mulheres atendidas, acontecerá no segundo semestre deste ano.

O projeto foi viabilizado a partir de recursos de emenda orçamentária da deputada federal Luizianne Lins e conta ainda com o apoio do Instituto de Formação em Assistência Social, Cultura e Educação (Iface), do Instituto Zanja da Comunidade, do Movimento Saúde Mental e do projeto de extensão Colcha de Retalhos, vinculado ao curso de Design-Moda da UFC.

Serviço
Lançamento do projeto O Cuidado como um Direito
Data: 8 de maio de 2026 (sexta-feira)
Horário: 8h
Local: Centro Cultural do Bom Jardim (rua Três Corações, 400, Bom Jardim)
Período das aulas (1ª turma): 11 de maio a 13 de junho

Programação do evento de abertura
Credenciamento e coffee break (8h-9h);
Apresentação da Camerata de Cordas da UFC (9h-9h15);
Mesa de abertura (9h20-9h50)
Mesa-redonda "Economia, Direitos e Políticas Públicas do Cuidado" (10h-11h40)
Debates e perguntas (11h40-12h)

Fonte: Lara Capelo Cavalcante, coordenadora do projeto e professora da Faculdade de Direito da UFC – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.