Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Quinta, 28 Mai 2026 12:58

Escrito por UFC Informa

A Universidade Federal do Ceará (UFC) segue avançando na implementação da redução da jornada de trabalho para funcionários terceirizados vinculados aos contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Desde agosto de 2025, cerca de 140 trabalhadores terceirizados de serviços de apoio administrativo já tiveram a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem comprometimento salarial. Agora, a instituição está adotando as providências administrativas necessárias para garantir o direito a trabalhadores de outros segmentos de serviços, a exemplo da zeladoria.

A iniciativa atende às diretrizes da Instrução Normativa nº 148, de 13 de abril de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estendeu a redução da jornada de trabalho a todos os profissionais terceirizados com dedicação exclusiva na Administração Pública Federal. A exceção são os trabalhadores que atuam em regime de escala especial. 

Com a ampliação, mais 45 profissionais vinculados ao contrato de apoio administrativo e 243 trabalhadores da área de zeladoria passarão a cumprir jornada semanal de 40 horas, consolidando um importante avanço nas condições de trabalho dessas categorias.

“A medida reforça o compromisso da UFC com a valorização dos trabalhadores terceirizados, promovendo melhores condições laborais, mais qualidade de vida e alinhamento às diretrizes de modernização e humanização das relações de trabalho no serviço público federal”, destaca o superintendente de Infraestrutura da UFC, Renato Guerreiro. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados em Asseio, Conservação, Serviço Administrativo, Administração de Mão de Obra e Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará (Seeaconce), Josenias Gomes, destaca que a medida “combina e conecta com a luta pelo fim da escala 6x1”. 

Ele reforça que os dois dias de folga dão aos trabalhadores a oportunidade de ter tempo para descansar, fortalecer os laços familiares e usufruir de momentos de lazer. “É também um reconhecimento da dignidade e da valorização profissional de quem tanto faz para que a universidade funcione, desde a limpeza até o serviço burocrático”, considera.

Para implementar a redução da jornada, a Superintendência de Infraestrutura (UFC Infra) enviou, nesta semana, ofício circular a todas as unidades acadêmicas e administrativas da universidade para conhecer as necessidades dos serviços de limpeza dos setores e possibilitar melhor organização da escala de trabalho. “A gente está entrando em contato com os setores para ver se algum local específico tem necessidade real de limpeza aos sábados para que a gente faça a adaptação da escala de alguns funcionários”, informa Guerreiro. 

De acordo com ele, após o planejamento da escala de trabalho, será feito um Termo Aditivo aos contratos já existentes para garantir as 40 horas aos funcionários que atuam nos serviços de limpeza. A universidade tem até o fim do ano para implementar a redução da jornada nos contratos já existentes. A expectativa, contudo, é que a mudança ocorra ainda neste semestre.

A distribuição da jornada será, inicialmente, de segunda-feira a sexta-feira, mediante a supressão das quatro horas atualmente executadas aos sábados. Em casos de necessidade de serviços nesse dia, a atividade deverá ser realizada com compensação da jornada no decorrer da semana, observada a escala de trabalho 5x2.

SAIBA MAIS - A implementação da redução da jornada de trabalho na UFC ocorre de maneira gradual, seguindo as diretrizes apontadas pelo governo federal. Em dezembro de 2024, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI publicou a Instrução Normativa nº 190/2024, que tratou da redução da jornada de trabalho em seis serviços, incluindo apoio administrativo. Em seguida, a IN nº 381/2025 ampliou para mais seis serviços e, agora, a IN nº 148/2026 estendeu a redução a todos os demais serviços em contratos do governo federal de mão de obra exclusiva. 

A medida ocorre em meio ao avanço do debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Nessa quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6x1 e instala o modelo 5x2, no qual o trabalhador atua cinco dias por semana, com direito a dois dias de folgas, sem redução salarial. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, busca ampliar a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores, garantindo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e reforça a tendência de revisão das jornadas laborais no país.

Fonte: Superintendência de Infraestrutura (UFC Infra) - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.