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Quinta, 10 Julho 2025 21:06

A Justiça Federal no Ceará julgou improcedente pedido referente à ação judicial movida pelo ex-reitor Cândido Albuquerque contra a Universidade Federal do Ceará e o atual reitor da UFC, professor Custódio Almeida. O objeto da ação era a retirada definitiva de uma das fotografias integrantes da exposição Sementes de Lutas: aqui está presente o movimento estudantil!, que ficou em cartaz de dezembro de 2024 a abril de 2025 no Espaço Cultural Bergson Gurjão, na Reitoria da Instituição. O autor da ação pedia a remoção de uma fotografia alegando que seria ofensiva à sua honra e solicitava ainda indenização por danos morais. 

A sentença, proferida pela juíza Niliane Meira Lima, titular da 6ª Vara Federal no Ceará no dia 08 de julho, extinguiu o processo contra o reitor Custódio Almeida, indeferiu a solicitação e condenou o autor da causa ao pagamento de honorários advocatícios à UFC.

Na sentença, a juíza sustentou que o reitor Custódio Almeida não poderia "figurar no polo passivo da ação" e que "não se pode falar em ato ilícito ou abuso de poder" praticado pela administração da Universidade. "As imagens e dizeres expostos na exposição e impugnados na inicial estão compreendidos e harmônicos com o objeto da exposição (história do movimento estudantil na UFC), nada havendo que demonstre ter sido exposição obtusa realizada com o intento de ofender especificamente o autor", frisou a juíza.

Para o reitor Custódio Almeida, a decisão judicial reconhece a legitimidade do painel em questão no acervo da exposição, que versava sobre a história do movimento estudantil na UFC. "Esse desfecho representa uma vitória da democracia e nos confirma que vale a pena lutar sempre para sustentá-la em nossas instituições e em nosso país", disse o dirigente atual, acrescentando ser também um aceno à autonomia dos discentes. "Os estudantes têm autonomia para estabelecer suas pautas e manifestar suas demandas, como se expressava na foto que foi alvo do pedido de censura", finalizou.

"Ao rejeitar a demanda, a Justiça reafirma que a UFC pertence à comunidade e não a projetos autoritários, fortalecendo o direito de crítica estudantil e garantindo que a universidade continue livre para abrigar memória, luta e voz política" avalia Yasmin Santos, estudante da Faculdade de Direito, secretária-geral do DCE da UFC e diretora da Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened).

SOBRE A CAUSA - Em fevereiro deste ano, uma decisão em caráter liminar, de autoria do pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), determinou que a UFC removesse a imagem da exposição. A liminar foi concedida em resposta a um pedido de tutela antecipada recursal da parte solicitante. Ao ser notificada, a Universidade procedeu ao cumprimento da determinação da Justiça no dia 7 de fevereiro.

No dia 16 de janeiro, a juíza substituta Niliane Meira Lima, da 6ª Vara Federal no Ceará, já havia negado então a concessão de tutela antecipada, ponderando ser uma medida excepcional e acrescentando que a situação não apresentava “perigo de perecimento do direito do autor” da causa, antes que a parte ré recorresse a seu direito de manifestação. 

A Universidade se posicionou afirmando que o recorte em questão reproduz atos espontâneos da comunidade discente da UFC, na qualidade de elemento histórico e documental da trajetória do movimento estudantil. Diversos acontecimentos pontuais estão representados no acervo da exposição, que perpassa décadas de atuação social dos estudantes.

EXPOSIÇÃO RETROSPECTIVA – A mostra Sementes de Lutas: aqui está presente o movimento estudantil! integrou a programação oficial alusiva aos 70 anos da UFC. Aberta em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi a programação inaugural do novo Espaço Cultural Bergson Gurjão e ocorreu em paralelo a seminário, lançamento de livros e outras atividades. 

A comissão organizadora reuniu representantes de diferentes gerações do movimento discente, que capitanearam processo de curadoria composto por fotografias, vídeos, documentos e objetos pessoais coletados de diferentes fontes, como arquivos oficiais, espaços memorialísticos e acervos de ex-estudantes e militantes. Faixas, bandeiras, megafones, carteiras de estudante, móveis e até uma urna original usada em eleições do Diretório Central dos Estudantes (DCE) estão em exibição.

A exposição foi vista por mais de 1.100 pessoas e permaneceu em cartaz até 16 de abril.

Fonte: Gabinete da Reitoria - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..