Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Terça, 03 Fevereiro 2026 19:04

A Universidade Federal do Ceará (UFC) saúda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 3 de fevereiro, do Projeto de Lei nº 5.874/2025, que extingue a lista tríplice como mecanismo de nomeação de reitoras e reitores das universidades federais. Trata-se de um fato inédito e histórico, que representa uma vitória inequívoca da democracia, da autonomia universitária e do respeito ao direito de escolha das comunidades que compõem nossas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). 

A decisão do Parlamento toca diretamente a UFC, que vivenciou, em período recente, os prejuízos institucionais decorrentes do modelo anterior, no qual a nomeação da Reitoria podia desconsiderar o resultado do processo eleitoral conduzido pela comunidade universitária. A superação desse mecanismo reafirma princípios constitucionais caros à universidade pública brasileira, como a autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. 

Essa conquista é resultado de uma ampla construção coletiva. Além do engajamento permanente das universidades federais de todo o país, foram fundamentais o apoio institucional do ministro da Educação, Camilo Santana, e a atuação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que historicamente defendeu o fim da lista tríplice como distorção democrática. Destaca-se, ainda, a articulação política do deputado federal José Guimarães (PT), líder do Governo na Câmara, responsável por viabilizar a inclusão e a votação do projeto na pauta do plenário, bem como o trabalho do deputado federal Átila Lira (Progressistas), relator da matéria. 

De acordo com o texto aprovado, caberá agora a cada instituição, por meio de colegiados especificamente constituídos para esse fim, definir as regras do processo eleitoral e o peso do voto de cada segmento universitário, sempre em consonância com a legislação vigente e com o princípio da autonomia universitária. O Projeto de Lei segue para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

A Reitoria da Universidade Federal do Ceará celebra este marco para a educação pública brasileira e reafirma seu compromisso com a defesa inegociável da democracia e a soberania de nossos corpos universitários. Que jamais se volte a contrariar a vontade legítima das comunidades acadêmicas que constroem, diariamente, as universidades públicas do nosso País. 

Custódio Luís Silva de Almeida

Reitor da UFC