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Quarta, 06 Mai 2026 14:15

Escrito por Comunicação de Gestão

O reitor da Universidade Federal do Ceará, professor Custódio Almeida, recebeu, na terça-feira (5), representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA). O objetivo da reunião foi o debate de pautas relacionadas à jornada de trabalho, carreira e condições funcionais dos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) da UFC.

Realizado na Reitoria, o encontro contou ainda com a presença da superintendente do Complexo Hospitalar da UFC, professora Josenília Gomes, representantes das gerências dos hospitais universitários e da antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (atual HU Brasil), além da assessoria jurídica do Sindicato.

A pauta de partida foi a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores lotados nos hospitais universitários. A direção do SINTUFCE apresentou reivindicações relacionadas à reorganização das escalas, com base na nova jornada de 30 horas semanais, e apontou impactos decorrentes de mudanças recentes na dinâmica de funcionamento de setores considerados não essenciais e na própria vida individual dos servidores lotados nos equipamentos de saúde da Universidade.

Na avaliação de Ana Maria Dias, coordenadora-geral da entidade sindical, normativos recentes acabaram tendo implicações que não consideram características particulares do trabalho em serviços de saúde, como as já consolidadas jornadas por meio de plantões. Sobre esse ponto, ficou acordado entre os sindicalistas e a Reitoria a revisão da portaria atualmente vigente, adequando a redação à realidade interna, com o objetivo de prever o cumprimento da jornada de 30h por meio das tradicionais escalas de 12 horas consecutivas e escalas complementares de seis horas. A medida, reforçou a representante, “também inclui garantir para os setores não essenciais o acompanhamento do calendário administrativo da Universidade”.

“A mudança foi muito impactante, a vida do trabalhador dentro do Complexo Hospitalar teve uma reviravolta. Um servidor que estava acostumado há décadas com um regime de plantões 12x36 horas, bruscamente teve diante de si uma jornada diária fragmentada de 6 horas/dia. Pensamos que a Reitoria poderia rever as portarias, pois a Universidade possui sua autonomia. Temos casos de outros hospitais universitários que assim fizeram, e a manutenção dos serviços com excelência já foi atestada pelos órgãos de controle”, disse.

O debate seguiu com discussão sobre o regime de plantões no Complexo Hospitalar, tema também impactado por interpretações jurídicas recentes. Carlos Alberto Florêncio, também coordenador-geral do SINTUFCE, ressaltou a necessidade de a UFC acionar sua Procuradoria para tentar equacionar os normativos internos e a legislação vigente, em âmbito federal, desde março de 2026. “A partir da nova lei, abre-se uma possibilidade de regulamentação dos plantões. A expectativa é que a Procuradoria revise o entendimento e permita o retorno ao modelo anterior já na escala de junho”, explicou Florêncio.

A superintendente do Complexo Hospitalar UFC/HU Brasil disse que o novo regime se baseou em parecer da Procuradoria Federal na UFC. “A Procuradoria estava se atendo ao Decreto, quando normatizou. Os médicos e equipes argumentaram que procedimentos cirúrgicos, por exemplo, às vezes ultrapassam as 6 horas de um único plantão. O trabalho na saúde muitas vezes é imprevisível. Se for possível revisar isso, para contemplar os casos excepcionais, será mais confortável para todos”, afirmou Josenília Gomes.

Um dos pontos de consenso entre a categoria e a gestão, visando à isonomia, foi o entendimento de que, no caso de recessos administrativos estabelecidos por ordem da Reitoria e/ou a partir de determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), servidores da área assistencial que prestam serviços não essenciais deverão ser igualmente contemplados.

RSC E FORTALECIMENTO DA CIS - Na sequência, tratou-se de aspectos relacionados a um dos principais ganhos da última greve para a categoria, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Outro ponto tocado foi a demanda dos TAEs pela estruturação organizacional da Comissão Interna de Supervisão (CIS).

“Mesmo sendo prevista em lei desde 2005, a CIS ainda não foi formalmente estruturada na UFC. Isso compromete a participação dos servidores nos processos de governança da carreira”, defendeu Hemison Magalhães, coordenador de Administração e Finanças do SINTUFCE e membro da CIS. Ele sugeriu a possibilidade de haver uma secretaria compartilhada com outras comissões ligadas à administração superior, como a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD).

No tocante ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), a diretoria do SINTUFCE retomou a troca sobre a aplicação da aceleração por capacitação para progressão de servidores da casa. Há pontos de divergência ainda entre procedimentos adotados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pareceres da Procuradoria da UFC e entendimentos compartilhados amplamente pelas entidades representativas dos TAEs, local e nacionalmente. Sobre esse ponto de pauta, o desdobramento será uma nova reunião envolvendo a Procuradoria, a assessoria jurídica do SINTUFCE, a PROGEP e a FASUBRA para avançar no tópico e em sua aplicabilidade.

O professor Custódio Almeida analisa que a agenda com as entidades foi importante para recuperar pautas que são prioritárias para a categoria TAE, e assegurou que, durante e após a paralisação nacional de 2024, a Reitoria esteve atenta às mesas de negociação e ao cumprimento do acordo de greve. 

“O diálogo está sempre aberto. Quanto a algumas das questões que foram trazidas, nós não estamos mais simplesmente em um campo meramente administrativo, no qual a Reitoria toma uma medida e adequa um texto. Qualquer revisão terá de ser feita em alinhamento com a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União (AGU), dando segurança institucional e jurídica aos processos. Vamos seguir trabalhando junto com os sindicatos”, afirmou o reitor. Ele também se comprometeu em encaminhar a pauta da institucionalização e criação da estrutura da CIS para o Conselho Universitário (CONSUNI).

“Muitas dessas pautas são fruto da nossa greve de 2024. O que estamos fazendo agora é garantir que esses direitos saiam do papel e se concretizem na vida dos servidores”, ressaltou a coordenadora Ana Maria Dias, qualificando em seguida o encontro como positivo.

Também foram mencionadas, durante a reunião, outras demandas para ampliar a participação dos servidores técnico-administrativos, como a transmissão ao vivo de sessões dos Conselhos Deliberativos Superiores que tratarem do processo Estatuinte da UFC.

Fonte: Gabinete da Reitoria – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.