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MEC divulga nota oficial sobre acordo com servidores docentes

O Ministério da Educação divulgou, por meio de sua Secretaria de Educação Superior, nota na qual declara encerrado o processo de negociação com os servidores docentes e ressalta que as entidades que não assinaram o acordo poderão aderir a ele a qualquer momento. Leia o texto na íntegra:

Aos professores da UnB e aos demais professores universitários do Brasil

O Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão reafirmam que não haverá reabertura de negociações relativas à proposta salarial e de carreira docente apresentada pelo governo e já firmado pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Proifes.

Nesta proposta, o Governo Federal busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes. Concedeu um aumento mínimo de 25% e máximo de 40%. Os reajustes serão aplicados nos meses de março de 2013 (50%), 2014 (30%) e 2015 (20%), assegurando, portanto, um reajuste mínimo de 13% a partir de março de 2013.

Desta forma, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passará a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído este período chegará a R$ 10.007,24. Para o topo de carreira --- professores titulares com dedicação exclusiva --- o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil. Para a concessão do reajuste, o governo disponibilizou no orçamento a quantia de R$ 4,2 bilhões.

As entidades sindicais que não assinaram o acordo, poderão aderir a ele a qualquer momento. Entretanto, o orçamento do Ministério da Educação já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento com a proposta negociada e está em processamento. Não há qualquer possibilidade de reabertura de negociações ou de análise de qualquer outra contraproposta, que altere o acordo já assinado.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e marketing Institucional da UFC - (fone: 85 3366 7331 / 3366 7332)

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