- Quarta, 20 Janeiro 2021 18:26
A Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) firmaram, na tarde desta quarta-feira (20), um convênio inédito para execução de um projeto que buscará avaliar políticas públicas para educação e redução de violência. Os estudos elaborados pela UFC contarão com um investimento de R$ 480 mil e podem servir como base para alinhamento das ações da SUDENE em ambas as áreas.
O Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 14/2020 assinado entre as partes refere-se ao projeto “Avaliação de Políticas Públicas: Impacto da cota-parte municipal do ICMS na Educação; Educação Infantil: Oferta, Demanda e Medidas de Qualidade; e Nordeste Pacífico”. O projeto busca quantificar os efeitos da educação (infantil e fundamental) nos estados do Nordeste com foco na formação de capital humano, além de analisar a perda desse capital humano por meio de crimes violentos.
Com o convênio, a UFC torna-se Unidade Descentralizadora da SUDENE e terá um prazo de 16 meses para a entrega dos resultados das pesquisas, que serão coordenadas pelo Prof. Guilherme Diniz Irffi, do Departamento de Economia Aplicada. Conforme o docente, o trabalho será realizado por uma equipe multidisciplinar e multicêntrica, composta por professores dos campi de Fortaleza e Sobral, alunos de graduação e pós-graduação das áreas de economia, finanças, psicologia e ciências sociais, além de servidores técnico-administrativos da UFC.
O reitor Cândido Albuquerque destacou que a parceria vem ao encontro dos esforços que estão sendo aplicados no sentido de transformar a Universidade em protagonista do desenvolvimento do Estado, do Nordeste e do País. “É em muito boa hora que a gente volta a aproximar a Universidade da SUDENE, que tem um histórico de trabalho maravilhoso prestado para o nosso Nordeste. Com essa nova configuração que a Superintendência está tomando, eu tenho certeza de que retomaremos esse caminho, e a Universidade é parceira nessa caminhada”, destacou o reitor.
A cooperação é uma das estratégias da SUDENE para viabilizar ações previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).O superintendente da autarquia, Evaldo Cavalcante da Cruz Neto, informou que a instituição está passando por um processo de reavaliação dos fundos constitucionais e incentivos fiscais por ela disponibilizados e, nessa etapa de reestruturação, será iniciado um processo mais efetivo de aproximação com as universidades.
“Queremos as universidades trabalhando junto e próximo da Superintendência nessa reavaliação de caminhos. O trabalho que vai ser feito nessa fase vai determinar o futuro dos fundos e incentivos da SUDENE. A gente tem tentado recuperar o nosso protagonismo no desenvolvimento da região e isso passa muito pelas universidades”, afirmou o superintendente.
Evaldo Neto garantiu que o convênio firmado nesta quarta-feira é o pontapé inicial das parcerias com a Federal do Ceará. “Nós iremos, em determinado momento, procurar vocês novamente para inserirmos a UFC nessa discussão sobre os fundos constitucionais, junto a outras universidades”, adiantou.
Apesar de o prazo para a entrega dos resultados estar definido para abril de 2022, o coordenador do projeto afirma que a meta é entregá-los até o fim do ano. “Pretendemos entregar bons produtos, não só em termos de relatório protocolar, mas também de outras questões relacionadas à realização desse trabalho, bem como o que a Universidade mais precisa, que é a formação de pessoas”, ressalta o Profº Guilherme Irffi.
Participaram da cerimônia, além do reitor Cândido Albuquerque e do superintendente da SUDENE, Evaldo Neto, o vice-reitor Glauco Lobo Filho; o coordenador do projeto, Profº Guilherme Irffi; o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas Públicas da SUDENE, Raimundo Gomes de Matos; o coordenador de Pesquisa, Tecnologia e Inovação da SUDENE, Aldo Sabino; o diretor de gabinete da SUDENE, Carlos Santos, e o vereador de Fortaleza, Pedro Gomes de Matos.
SOBRE OS ESTUDOS – A colaboração entre as duas autarquias possui três objetivos, dos quais dois são voltados à educação. Uma das propostas é analisar as regras de distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios como incentivo à promoção de melhorias no desempenho educacional básico. A princípio, serão objeto de avaliação as políticas dessa natureza adotadas pelos estados do Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.
Outra questão a ser abordada é a identificação dos estados que já possuem leis aprovadas ou em discussão sobre a Emenda Constitucional 108, que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente e determinou, entre outras medidas, a adoção de indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o nível socioeconômico dos estudantes para o repasse de recursos aos municípios. Os pesquisadores verificarão se a oferta de educação infantil está em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê um total de 50% das crianças matriculadas em creches e 100% em pré-escola. Além disso, o trabalho vai analisar a demanda por educação infantil por estados e regiões metropolitanas na região, além de apresentar medidas de qualidade na área.
Por fim, na área de segurança pública, o estudo pretende analisar o perfil etário das vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além de calcular a perda econômica e de capital humano decorrente dessas mortes, uma vez que grande parte delas atinge pessoas com idade de ingresso ou pleno exercício no mercado de trabalho. A pesquisa identificará quais grupos estão mais vulneráveis a esse cenário, oferecendo bases para planejamento e execução de políticas de combate à violência, além de avaliar o impacto de medidas vigentes em alguns estados – a exemplo do Ceará Pacífico e do Pacto pela Vida de Pernambuco – sobre os indicadores de CVLI.
Fonte: Gabinete do Reitor – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.