Terça, 25 Janeiro 2022 08:42

A administração superior da Universidade Federal do Ceará e a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Instituição reuniram-se, nessa segunda-feira (24), para tratar do acréscimo de procedimentos administrativos relativos ao ingresso de estudantes de graduação via cotas raciais na Universidade, com vistas à garantia de idoneidade no preenchimento das vagas. A nova etapa, chamada de validação censitária, antecederá o já existente processo de heteroidentificação racial e já constará do edital 2022 do Sistema de Seleção Unificada (SISU) na UFC.

Participaram do encontro, realizado na Reitoria, o reitor, Prof. Cândido Albuquerque; o vice-reitor, Prof. Glauco Lobo; a pró-reitora de Graduação, Profª Ana Paula de Medeiros; a pró-reitora-adjunta de Graduação, Profª Simone Borges; o coordenador de Planejamento, Informação e Comunicação da PROGRAD, Prof. Rafael Bráz; e os assessores jurídicos do Gabinete do Reitor, Prof. William Marques e Rodrigo Santos.

Instituída há uma década, a Lei nº 12.711/2012 (conhecida como Lei de Cotas) estabelece a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, dividindo esse percentual em subcotas baseadas na renda familiar, no pertencimento a grupos étnicos minoritários e na condição de pessoa com deficiência. Os demais 50% das vagas permanecem disponíveis para ampla concorrência.

Atualmente, o candidato que deseja pleitear vaga nas cotas baseado em critérios raciais apresenta, no ato de solicitação da matrícula, uma autodeclaração na qual se manifesta como membro de um dos grupos étnicos beneficiados: pretos, pardos e indígenas.

O inédito processo de validação censitária tem como principal novidade a inclusão de um vídeo – a ser feito pelo candidato em consonância com condições que serão definidas pela PROGRAD já no edital do próximo SISU – na lista da documentação obrigatória para matrícula de cotistas raciais na Universidade.

Outra diferença será relativa à autodeclaração (em cuja versão atual constam as opções de preto, pardo ou indígena), que contará agora com as opções “negro preto”, “negro pardo” e “indígena”.

De acordo com a Profª Ana Paula de Medeiros, “a expectativa é que, com a adição do material audiovisual e a maior especificação da negritude dos candidatos na autodeclaração, ocorra uma inibição natural das tentativas de uso indevido das vagas de cotas”.

O modelo de checagem por vídeo já tem sido adotado por diversas instituições, como, por exemplo, as universidades federais de Pernambuco (UFPE), do Rio Grande do Norte (UFRN), do Piauí (UFPI), do Maranhão (UFMA), do Mato Grosso (UFMT), de Uberlândia (UFU), de Minas Gerais (UFMG), Fluminense (UFF), do Pampa (UNIPAMPA), além das estaduais de Montes Claros (UNIMONTES) e de Campinas (UNICAMP), reforçaram os representantes da PROGRAD.

Para o reitor Cândido Albuquerque, toda ação que contribua para a lisura do processo de seleção via ações afirmativas é bem-vinda. "Com essas mudanças, estaremos mantendo a isonomia e a função teleológica da Lei de Cotas. Assim, não será imperativo apurar a idoneidade somente por meio de denúncias, já que a Universidade estará atenta a essas divergências desde a primeira matrícula do candidato", afirmou.

Na disposição atual, o procedimento de heteroidentificação é decorrente de denúncia anônima feita na Ouvidoria-Geral da UFC. Caso haja divergência entre a autodeclaração apresentada pelo candidato na solicitação de matrícula e a análise da comissão de heteroidentificação, o processo culmina em cancelamento de matrícula, já que prevalece o parecer da comissão. Com a implantação da validação censitária, só irão para a comissão de heteroidentificação os casos que gerarem dúvidas na análise do material audiovisual a ser recebido pela PROGRAD.

O detalhamento da documentação a ser apresentada por candidatos cotistas, bem como a especificação de como funcionarão neste ano a validação censitária e o procedimento de heteroidentificação serão divulgados em breve, com a publicação do edital 2022 do SISU na UFC.

Fonte: Gabinete do Reitor – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.