Sexta, 18 Novembro 2022 16:40

Em reunião remota ocorrida na manhã dessa quinta-feira (17), o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Ceará aprovou a atualização das taxas referentes às penalidades aplicadas no caso de atrasos na devolução de materiais bibliográficos emprestados pelo Sistema de Bibliotecas da UFC.

Além dessa pauta, o Conselho deliberou a favor da extinção gradual dos cursos noturnos – bacharelado e licenciatura em Educação Física – do Instituto de Educação Física e Esportes (IEFES) e da mudança de nomenclatura do curso de Engenharia de Produção Mecânica, do Centro e Tecnologia (CT).

A primeira pauta, referente às taxas da BU, teve como relatora a Profª Geovana Cartaxo, pró-reitora de Assuntos Estudantis. A docente deu parecer favorável à atualização dos valores, baseado em relatório produzido pelo diretor do Sistema de Bibliotecas da UFC, Felipe Ferreira, e equipe técnica. Os conselheiros primeiramente votaram a aprovação do aumento do valor (por 30 votos a favor e um contra) e, em seguida, votaram as propostas de valor atualizado: R$ 1,00 (17 votos) e R$ 0,80 (14 votos), tendo vencido a primeira.

De acordo com a direção do Sistema de Bibliotecas, a atualização se justifica pelo fato da resolução ora vigente estar desatualizada há anos, principalmente, no que tange à moeda delimitada para cobrança na Universidade e aos aspectos técnicos relacionados com o processo de recolhimento desses valores. Vale esclarecer que desde 1994 esse valor (R$ 0,31 de multa diária por cada item com devolução atrasada) e os procedimentos de recolhimento não são reajustados.

A penalidade é inferior, por exemplo, à aplicada pela Universidade de Brasília (R$ 0,90/dia), pela Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 1,00/dia) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (R$ 1,20/dia). Existem instituições de ensino, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que preferem aplicar suspensões proporcionais aos atrasos na permissão para novos empréstimos.

É importante ressaltar que os usuários continuarão utilizando os serviços gratuitamente, portanto, esse valor não é referente a uma taxa de uso do serviço, mas uma penalidade por não cumprimento das regras dos serviços de circulação dos materiais. Destacam-se como principais ganhos da mudança a inclusão de dispositivos que permitam descontos para os usuários com vulnerabilidade socioeconômica, por meio da apresentação de documentação comprobatória, além de regimentar a utilização de meios digitais para o recolhimento dos valores.

O normativo ainda permite, enquanto o usuário possuir multa até R$ 10,00, a flexibilidade de continuar usufruindo dos serviços das bibliotecas, possibilitando planejamento de rotina de modo a favorecer a regularização da própria situação.

MUDANÇAS NA GRADUAÇÃO – Outras duas pautas, que tiveram como relatora a Profª Ana Paula de Medeiros, pró-reitora de Graduação, disseram respeito a alterações relativas a cursos de graduação de duas unidades acadêmicas. A primeira foi referente à solicitação, feita pela direção do Instituto de Educação Física e Esportes (IEFES), de extinção dos cursos de graduação em Educação Física (bacharelado e licenciatura) que funcionam no turno noturno. A pró-reitora deu parecer favorável à pauta, baseado em relatório produzido pela direção da unidade e atas de reuniões dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE), dos Colegiados dos cursos a serem extintos e do Conselho Geral do IEFES.

Criados no espectro do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), a gestão dos cursos ponderou, nove anos após a entrada de suas primeiras turmas, sobre a não efetividade e aproveitamento dos recursos financeiros e humanos direcionados a eles.

Ainda segundo o parecer, as turmas que ingressaram em 2018 e deveriam se graduar em 2022.1 já contam com 60% de cancelamento no bacharelado e 46,9% na licenciatura. "Os alunos dos cursos noturnos mantêm alguma regularidade até o 3º semestre do curso, mas a partir do 4º semestre passam a ocupar menos vagas. Pela falta de matrícula de alunos dos cursos noturnos, as vagas noturnas são ocupadas por alunos dos cursos diurnos", relatou a pró-reitora. O mesmo ocorre nas turmas de estágio. A extinção dos cursos e a execução de um plano de oferta que contemple os alunos remanescentes até o semestre letivo 2025.2 foram aprovadas pelos conselheiros por unanimidade.

A segunda pauta relatada pela Profª Ana Paula de Medeiros foi a alteração da denominação do curso de Engenharia de Produção Mecânica para Engenharia de Produção – proposta que os conselheiros também aprovaram por unanimidade. A mudança se comunica com a última reformulação do projeto pedagógico do curso (aprovada pelo Conselho Geral do Centro de Tecnologia com unanimidade em 2019) e já passou também pela Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). O objetivo da mudança é adequar a nomenclatura do curso para que seja compatível com a denominação proposta às Diretrizes Curriculares Nacionais para bacharelados.

A sessão on-line do CONSUNI teve ainda como pautas a posse e as boas-vindas aos novos representantes do Magistério Superior no Conselho; leitura e aprovação de atas de reuniões anteriores e alteração do regulamento entre a UFC e as fundações de apoio (com parecer favorável do relator, Prof. Almir Bittencourt, e aprovação pela maioria dos conselheiros). “Deve-se assegurar mais segurança jurídica aos coordenadores de projetos acadêmicos, a partir de um procedimento sistemático de controle e prestação de contas dos projetos a serem submetidos ao CONSUNI, para aprovação. Há, ainda, a introdução de uma nova rotina de aprovação de projetos de forma desburocratizada”, defendeu o pró-reitor de Planejamento e Administração.

Outros três tópicos para discussão (relativos à análise das prestações de contas dos projetos "Computador de Bordo Robusto para Cubesats", "Avaliação do Uso Pedagógico do Laptop Educacional Conectado em Escolas Públicas" e "Pesquisa e desenvolvimento dos projetos-piloto em escolas públicas para o uso pedagógico do laptop educacional conectado") foram colocados em diligência e retirados de pauta, tendo a votação adiada.

Fonte: Gabinete do Reitor – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.