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Projeto de extensão e Defensoria Pública oferecem assistência técnica em construções e reformas de habitações em Crateús

Auxiliar pessoas carentes a terem seu direito de moradia garantido. Essa é a finalidade do Escritório de Habitação Social de Crateús (PROHABITA), projeto de extensão do Campus da Universidade Federal do Ceará em Crateús. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado no município, a iniciativa oferece, de forma gratuita, assistência técnica na elaboração de projetos e consultoria em construção e reforma de habitações de interesse social.

Os serviços são destinados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Um dos principais benefícios é a possibilidade de se obter documentos relativos à regularização fundiária, exigidos para fundamentar determinados tipos de ações judiciais.

Terreno com restos de construção; ao fundo, integrantes do PROHABITA fazem medição do terreno (Foto: Divulgação/PROHABITA)

"Por exemplo, nas ações de usucapião que necessitam de serviços de engenharia, o beneficiário não consegue pagar por esses serviços e toda a documentação. Assim, ele pode conseguir pelo PROHABITA, sem custo, a planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com memorial descritivo", explica a coordenadora do projeto, Profª Tatiane Lima, do Curso de Engenharia Civil do Campus de Crateús.

Ouça notícia produzida pela rádio Universitária FM sobre o assunto

ATENDIMENTO ‒ Qualquer pessoa que mora em Crateús e que se encaixa nos requisitos mínimos para se tornar beneficiário do projeto pode entrar em contato com a equipe ‒ através do WhatsApp (88) 99358 4084 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ‒ e aguardar o atendimento com as orientações iniciais.

O defensor público Augusto Rodrigues explica que o convênio entre as instituições representa uma parceria significativa para auxiliar na defesa do direito de moradia da população mais vulnerável do município.

Imagem: Reprodução de tela de computador durante reunião virtual do PROHABITA (Imagem: Divulgação/PROHABITA)

"A partir de reuniões com a professora e com os bolsistas do programa, criamos um fluxo de trabalho, por meio do qual a Defensoria Pública em Crateús pode solicitar a elaboração de documentos técnicos de engenharia e, igualmente, o PROHABITA pode encaminhar casos para a Defensoria Pública, quando identificar a necessidade de intervenção judicial", pontua Rodrigues. O contato com a Defensoria Pública em Crateús pode ser feito pelo telefone (88) 99423 9577 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

HISTÓRICO ‒ O PROHABITA foi criado em 2018 e teve como primeiro coordenador o Prof. Jorge Luis Santos Ferreira. Em 2019, passou a ser coordenado pelo Prof. Leandro Soares Moreira, e, a partir de 2020, pela Profª Tatiane Lima Batista. Também em 2020 teve início a parceria com a Defensoria Pública. Além da coordenadora, a equipe do PROHABITA é formada por cinco bolsistas ‒ sendo um remunerado e quatro voluntários, que realizam periodicamente assistência a todas as demandas recebidas.

O projeto também desenvolve atividades de formação. Em fevereiro deste ano, por exemplo, ocorreu o PROCAPACITA, encontro de formação com o objetivo de discutir temas relacionados ao trabalho do PROHABITA e contribuir para a formação da equipe e dos estudantes de Engenharia do campus. O tema da primeira edição foi Regularização Fundiária. Outros eventos do tipo deverão ser realizados ao longo do ano.

Mais informações na página do projeto no Instagram (@ufc.prohabita) e no Facebook.

Fonte: Escritório de Habitação Social de Crateús (PROHABITA) ‒ e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço

Av. da Universidade, 2853 - Benfica, Fortaleza - CE, CEP 60020-181 - Ver mapaFone: +55 (85) 3366 7300