Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará

Quinta, 09 Fevereiro 2023 15:52

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Ceará aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (9), um total de cinco medidas, que visam modernizar a estrutura de funcionamento da UFC, fomentar sua sustentabilidade financeira e garantir direitos de professores da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) lotados na UFC.

Uma das mais importantes pautas aprovadas foi a resolução que define as diretrizes para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos professores EBTT da Universidade, lotados nos centros de Humanidades e de Ciências Agrárias, no Instituto de Cultura e Arte e na Secretaria de Cultura.

Aprovado pela Lei nº 12.772/2012, o RSC é um instrumento que garante aos docentes da carreira EBTT melhorias salariais equivalentes às suas titulações acadêmicas. Na UFC, os professores passaram a receber os acréscimos em 2019, mas a falta de uma resolução própria da Universidade gerou um impasse jurídico que vinha impedindo o pagamento retroativo dessas vantagens.

Com a resolução aprovada pelo CONSUNI, “paga-se uma dívida histórica” aos docentes da carreira EBTT, conforme destacou o reitor Cândido Albuquerque, que relatou o empenho da administração superior na resolução do impasse. No total, 65 docentes serão beneficiados pela medida.

FUNDO PATRIMONIAL – O CONSUNI também aprovou a resolução que autoriza a criação do Fundo Patrimonial da UFC nos termos da Lei n° 13.800/2019. Trata-se de uma estrutura de sustentabilidade financeira de longo prazo cuja finalidade é receber e administrar doações para a Universidade.

A legislação que instituiu os Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil foi aprovada em 2019. A exemplo do que ocorre em universidades mundo afora, como as da Harvard, Stanford e Yale (EUA), várias instituições nacionais, dentre as quais a UFC, estão se estruturando para implementar a novidade.

Com a aprovação do CONSUNI, fica autorizada a criação de um fundo patrimonial tendo a UFC como instituição apoiada. Seguindo a legislação, o fundo deverá ser gerido por uma entidade sem fins lucrativos, com a participação de um conselho de administração e um conselho fiscal.

Conforme explicou o reitor, a partir de agora, a UFC irá se dedicar a criar os mecanismos para a implementação da medida e os fluxos que permitirão as doações. “O que estamos aprovando é a ideia da modernização da Universidade. Esse é um traço importante que queremos destacar”, afirmou.

MUDANÇAS NA PREX – Outra matéria aprovada diz respeito à nova estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Extensão (PREX). Com a decisão da maioria do CONSUNI, as coordenadorias da PREX deixam de ser vinculadas à divisão geográfica da Universidade (Pici, Porangabuçu, Benfica etc.) e passam a ser organizadas por processos e por produtos.

A chamada Divisão por Processos contará com quatro coordenadorias: de Legislação e Captação de Parcerias; de Validação das Ações e Acompanhamento de Bolsas; de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Extensão; e de Promoção e Difusão da Extensão. Já a Divisão por Produtos terá três coordenadorias: de Estágio e Empregabilidade; de Desenvolvimento Familiar; e a da Seara da Ciência.

De acordo com a pró-reitora de Extensão, Profª Elizabeth Daher, a necessidade de mudança vem sendo percebida desde 2019 e atende aos princípios do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFC nessa área. A proposta é que a criação de divisões por processos e produtos ajude a otimizar as atividades da PREX, evitar o retrabalho e permitir melhor atendimento à comunidade universitária.

OUTRAS PAUTAS – O CONSUNI aprovou também outras duas matérias. Uma delas é referente à proposta de criação de uma Política de Informação Técnico-Científica do Repositório Institucional da UFC, plataforma que preserva e divulga toda a produção científica e intelectual da comunidade acadêmica.

A outra medida diz respeito à resolução que estabelece uma metodologia de cálculo para o valor de ressarcimento dos custos indiretos da UFC na realização de projetos acadêmicos por meio de contratos e convênios com fundações de apoio, empresas petrolíferas e demais entidades públicas e privadas.

Todas as cinco propostas aprovadas pelo CONSUNI serão detalhadas, em breve, no Portal da UFC, a partir da publicação das resoluções referentes.

Fonte: Secretaria dos Órgãos Deliberativos Superiores – fone: (85) 3366 7340 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..