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UFC realiza eliminação responsável de documentos com acompanhamento da CPAD e da SMA
- Quarta, 11 Fevereiro 2026 13:00
- Escrito por UFC Informa
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) da Universidade Federal do Ceará (UFC) acompanharam, nesta quinta-feira (12), os procedimentos de eliminação responsável de documentos provenientes da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Prae), Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e Pró-Reitoria de Extensão (Prex).
Os documentos, que somam cerca de 3 mil quilos, serão reunidos na Administração da Prex e recolhidos por empresa conveniada à SMA. Em seguida, serão encaminhados a uma associação de reciclagem parceira da Universidade, no polo industrial de Maracanaú, onde passarão por trituração e fragmentação, garantindo destinação ambientalmente adequada.
De acordo com Marcela Gonçalves Teixeira, diretora do Memorial da UFC e presidenta da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), a eliminação é um processo rigoroso, conduzido pela CPAD, que visa descartar legalmente documentos com prazos de guarda expirados, liberando espaço e preservando a memória institucional, seguindo normas do Conselho Nacional de Arquivos.
“Para evitar infrações administrativas ou crimes (art. 305 do Código Penal Brasileiro), é essencial a autorização e o acompanhamento da CPAD para qualquer setor que precise eliminar arquivos. A eliminação responsável dos documentos, de acordo com a legislação em vigor (Lei 8.159/91), determina que nenhum documento público pode ser eliminado sem antes passar pela avaliação da CPAD e seguir todos os trâmites: preenchimento correto da listagem de eliminação de documentos, avaliação pela CPAD, assinatura da autoridade máxima da instituição e publicação no DOU do edital de Ciência de Eliminação de Documentos. Após a eliminação, a CPAD/UFC elabora o Termo de Eliminação de Documentos, que, uma vez assinado pela presidenta da comissão, é publicado no site da CPAD, assim como todos os trâmites legais percorridos”, explica.
As boas práticas de gestão de documentos na UFC dialogam com a política arquivística da instituição, instituída pela Resolução nº 11 do Consuni, de 27 de junho de 2023. A resolução visa assegurar a gestão, o acesso e a preservação dos documentos produzidos ou recebidos pela UFC em decorrência de suas atividades administrativas e acadêmicas. Entre os dispositivos previstos na resolução está ainda a instalação de um Arquivo Central, como órgão central do Sistema de Arquivos da UFC, cujo estudo preliminar está em andamento, coordenado pelo Projeto Autonomia, em parceria com a UFC Infra.
DOCUMENTOS ELIMINADOS - A documentação da Prae que será descartada é oriunda da Divisão de Gestão de Benefícios (Digeb) e da Divisão de Gestão de Moradia (Digem), referentes aos processos de inscrição e renovação dos auxílios e benefícios cujas vigências foram encerradas e ao desligamento do estudante dos seus referidos cursos, com datas-limite entre 2007 e 2014, além de certificados não entregues após 2 anos de emissão.
Os documentos provenientes da Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação da Prograd são cópias de documentos pessoais de suplentes não selecionados nos Processos Seletivos SISU/MEC do ano de 2020, os quais, conforme o Código e a Tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (CCTTDA/Ifes), recebem o Código 125.112 (Inscrições), com prazo de guarda de 1 ano e eliminação como destinação final.
Já a documentação da Prex tem origem nas unidades administrativas: Coordenadoria de Agência de Estágios, Coordenadoria de Extensão dos Campi Porangabuçu e Benfica, Divisão de Ações dos Campi Porangabuçu e Benfica, Divisão de Estágios e Secretaria Administrativa. Tais unidades foram extintas pela Resolução nº 37/Consuni, de 23 de agosto de 2023, que alterou a estrutura administrativa da Prex.
Fonte: Marcela Gonçalves Teixeira, diretora do Memorial da UFC e presidenta da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
