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UFC realiza eliminação responsável de documentos com acompanhamento da CPAD e da SMA
- Sexta, 13 Fevereiro 2026 09:51
- Escrito por UFC Informa
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) da Universidade Federal do Ceará (UFC) acompanharam, nesta quinta-feira (12), os procedimentos de eliminação responsável de 2 toneladas de documentos provenientes da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Prae), Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e Pró-Reitoria de Extensão (Prex).
Os documentos foram reunidos na Prex e recolhidos por uma associação de catadores de materiais recicláveis parceira da Universidade, a Rosa Virgínia, que encaminhou o material à indústria recicladora, no polo industrial de Maracanaú, onde passaram por trituração e fragmentação, garantindo destinação ambientalmente adequada. A doação do material para a associação cadastrada se dá por meio do Projeto Coleta Seletiva Cidadã, instituído no âmbito da Administração Pública Federal pelo Decreto nº 10.936, de 2022 (que modificou o Decreto nº 5.940/2006), e em funcionamento na UFC desde 2009.
De acordo com Marcela Gonçalves Teixeira, diretora do Memorial da UFC e presidenta da CPAD, a eliminação é um processo rigoroso, conduzido pela CPAD, que visa descartar legalmente documentos com prazos de guarda expirados, liberando espaço e preservando a memória institucional, seguindo normas do Conselho Nacional de Arquivos.
“Para evitar infrações administrativas ou crimes (art. 305 do Código Penal), é essencial a autorização e o acompanhamento da CPAD para qualquer setor que precise eliminar arquivos. A eliminação responsável dos documentos, de acordo com a legislação em vigor (Lei nº8.159/1991), determina que nenhum documento público pode ser eliminado sem antes passar pela avaliação da CPAD e seguir todos os trâmites: preenchimento correto da listagem de eliminação de documentos, avaliação pela CPAD, assinatura da autoridade máxima da instituição e publicação no Diário Oficial da União do edital de Ciência de Eliminação de Documentos”, explica.
Após a eliminação dos documentos, a CPAD/UFC elabora o Termo de Eliminação de Documentos, que, após assinado pela presidenta da comissão, é publicado no site da CPAD, assim como todos os trâmites legais percorridos.
As boas práticas de gestão de documentos na UFC dialogam com a política arquivística da instituição, instituída pela Resolução nº 11 do Consuni, de 27 de junho de 2023. A resolução visa assegurar a gestão, o acesso e a preservação dos documentos produzidos ou recebidos pela UFC em decorrência de suas atividades administrativas e acadêmicas. Entre os dispositivos previstos na resolução, está ainda a instalação de um Arquivo Central, como órgão central do Sistema de Arquivos da UFC, cujo estudo preliminar está em andamento, coordenado pelo Projeto Autonomia, em parceria com a UFC Infra.
DOCUMENTOS ELIMINADOS - A documentação da Prae que foi descartada é oriunda da Divisão de Gestão de Benefícios (Digeb) e da Divisão de Gestão de Moradia (Digem), referentes aos processos de inscrição e renovação dos auxílios e benefícios cujas vigências foram encerradas e ao desligamento do estudante dos seus referidos cursos, com datas-limite entre 2007 e 2014, além de certificados não entregues após dois anos de emissão.
Os documentos provenientes da Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação da Prograd são cópias de documentos pessoais de suplentes não selecionados nos Processos Seletivos Sisu/MEC do ano de 2020, os quais, conforme o Código e a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (CCTTDA/Ifes), recebem o Código 125.112 (Inscrições), com prazo de guarda de um ano e eliminação como destinação final.
Já a documentação da Prex tem origem nas unidades administrativas: Coordenadoria de Agência de Estágios, Coordenadoria de Extensão dos Campi Porangabuçu e Benfica, Divisão de Ações dos Campi Porangabuçu e Benfica, Divisão de Estágios e Secretaria Administrativa. Tais unidades foram extintas pela Resolução nº 37/CONSUNI, de 23 de agosto de 2023, que alterou a estrutura administrativa da Prex.
Fonte: Marcela Gonçalves Teixeira, Diretora do Memorial da UFC e Presidenta da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
